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PROJETO DE LEI

PL 897/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13738 - 15/01/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa " AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA DR. LUÍS AIRES, DISTRITO DE ITAQUERA, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA, À COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO- COHAB/SP."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/12/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4/2004 (14/01/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4/2004 (14/01/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 16/12/2003, na Sessão Ordinária 288, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 17/12/2003, página 61, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL COHAB / SP CONJUNTO HABITACIONAL DOACAO ITAQUERA ( DISTRITO ) SERVIDOR LUIS AIRES ( RUA DOUTOR ) RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO ) RESIDENCIAL CIDADE DE SAO PAULO

Data de Encerramento 15/01/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 2SR (14/01/2004)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
27/01/2004 17:34 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
27/01/2004 17:34 LEG3/Recebido
27/01/2004 17:32 ATM/Encaminhado para LEG3
01/01/2004 18:00 ATM/Recebido
01/01/2004 15:00 CCJ/Encaminhado para ATM
18/12/2003 14:40 CCJ/Recebido
18/12/2003 10:23 ATM/Encaminhado para CCJ
18/12/2003 10:23 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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