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PROJETO DE LEI

PL 895/2003

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI AGÊNCIAS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO REGIONAIS COM A FINALIDADE DE OFERECER ASSISTÊNCIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÕES TECNOLÓGICAS PARA EMPREENDEDORES DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS."
Veto
Autores Ver. ZELIA LOPES - D ZELIA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/12/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/12/2003, na Sessão Ordinária 287, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 13/12/2003, página 67, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ENGENHEIRO INFORMACAO MICROEMPRESA PEQUENA EMPRESA SUBPREFEITURA CRIACAO ORIENTACAO TECNOLOGIA AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E REGIONAL NORMAS TECNICAS

Data de Encerramento 03/01/2005
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2005 17:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2005 17:30 ARQUIVO/Recebido
03/01/2005 17:21 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/01/2005 17:20 ATM/Recebido
26/11/2004 13:07 CCJ/Encaminhado para ATM
25/03/2004 11:00 CCJ/Recebido
25/03/2004 10:24 ATM/Encaminhado para CCJ
18/03/2004 16:36 ATM/Recebido
18/03/2004 16:34 GV35/Encaminhado para ATM
27/02/2004 15:00 GV35/Recebido
27/02/2004 14:07 ATM/Encaminhado para GV35
27/02/2004 14:07 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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