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PROJETO DE LEI

PL 893/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ACRESCENTA ITEM NA TABELA -13.3.2 E 13.3.4 E ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 13.3.4, TODOS DA LEI Nº 11.228/92 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/12/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/12/2003, na Sessão Ordinária 287, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 13/12/2003, página 67, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO ALTERACAO BICICLETA CAMINHOES CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES DEFICIENTE FISICO ESTACIONAMENTO LEI 11.228/1992 MOTOCICLETA VAGA

Assuntos detalhados
VEICULOS DIMENSAO QUANTIDADE PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 03/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2005 12:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2005 12:06 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:33 URB/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/2004 17:51 URB/Recebido
21/05/2004 17:25 CCJ/Encaminhado para URB
19/01/2004 15:30 CCJ/Recebido
19/01/2004 14:45 ATM/Encaminhado para CCJ
19/01/2004 14:45 ATM Registro Inicial
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