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PROJETO DE LEI

PL 892/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI A DENOMINAÇÃO DAS UBS's (UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE), DE ACORDO COM O BAIRRO EM QUE AS MESMAS SE ENCONTRAM."
Veto
Autores Ver. ZELIA LOPES - D ZELIA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/12/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-892/2003) (28/04/2004) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/12/2003, na Sessão Ordinária 287, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 13/12/2003, página 67, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

BAIRRO DENOMINACAO LOCALIZACAO NORMAS LOCAL NOME UNIDADE DE SAUDE POSTO DE SAUDE BENS MUNICIPAIS

Data de Encerramento 06/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/02/2005 11:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/02/2005 11:13 ARQUIVO/Recebido
31/01/2005 15:50 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
09/11/2004 17:00 EDUC/Recebido
09/11/2004 16:33 ATM/Encaminhado para EDUC
09/11/2004 16:33 ATM/Recebido
08/11/2004 15:19 URB/Encaminhado para ATM
15/09/2004 16:02 URB/Recebido
15/09/2004 13:32 ATM/Encaminhado para URB
15/09/2004 13:32 ATM/Recebido
26/08/2004 18:15 URB/Encaminhado para ATM
24/05/2004 17:51 URB/Recebido
21/05/2004 17:27 CCJ/Encaminhado para URB
19/01/2004 15:30 CCJ/Recebido
19/01/2004 14:45 ATM/Encaminhado para CCJ
19/01/2004 14:45 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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