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PROJETO DE LEI

PL 891/2003

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ALTERA A LEI Nº 13.510, DE 10 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (GRATIFICAÇÃO DE MUNICIPALIZAÇÃO AOS SERVIDORES DO ESTADO CEDIDOS AO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DE ADESÃO AO SUS.)
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/12/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 11/12/2003, na Sessão Ordinária 287, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 13/12/2003, página 67, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO SERVIDOR DA SAUDE SERVIDOR SISTEMA UNICO DE SAUDE VENCIMENTOS CRIACAO SERVIDOR ESTADUAL GRATIFICACAO DE MUNICIPALIZACAO LEI 13.510/2003 REMUNERACAO

Assuntos detalhados
COMPLEMENTACAO EQUIPARACAO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) MUNICIPALIZACAO
Data de Encerramento 24/08/2009
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2009 16:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2009 16:06 ARQUIVO/Recebido
24/08/2009 14:05 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/06/2009 15:30 SGP21/Recebido
19/06/2009 14:52 CCJ/Encaminhado para SGP21
22/04/2009 16:56 CCJ/Recebido
22/04/2009 16:26 SGP2/Encaminhado para CCJ
13/03/2009 18:14 SGP2/Recebido
13/03/2009 13:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2005 09:53 ARQUIVO/Recebido
10/01/2005 15:36 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
19/01/2004 15:30 CCJ/Recebido
19/01/2004 14:44 ATM/Encaminhado para CCJ
19/01/2004 14:44 ATM Registro Inicial
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