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PROJETO DE LEI

PL 887/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA RUA ESTRELA DOURADA, O LOGRADOURO DENOMINADO RUA B LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 1376 DA RUA ASCENSO FERNANDES, CEP 08081-040, VILA MARA, CODLOG 02396-5."
Veto
Autores Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/12/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 790/2004 (07/06/2004) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-887/2003) (20/10/2004) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 765/2004 (27/04/2004) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP15 52/2004 (16/04/2004) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP15 52/2004 (16/04/2004) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 11/12/2003, na Sessão Ordinária 287, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 13/12/2003, página 67, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO B ( RUA ) ESTRELA DOURADA ( RUA ) ASCENSO FERNANDES ( RUA ) VILA MARA JARDIM HELENA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 04/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
14/01/2005 18:17 URB/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/2004 18:22 URB/Recebido
09/11/2004 16:17 CCJ/Encaminhado para URB
23/12/2003 17:00 CCJ/Recebido
23/12/2003 16:02 ATM/Encaminhado para CCJ
23/12/2003 16:02 ATM Registro Inicial
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