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PROJETO DE LEI

PL 884/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMEMORAÇÃO DE ENTREGA DAS PRIMEIRAS UNIDADES RESIDENCIAIS DAS COHAB´S, CONJUNTO HABITACIONAL PADRE JOSÉ DE ANCHIETA, PADRE MANOEL DE NÓBREGA E PADRE MANOEL DE PAIVA, A SER COMEMORADO TODO DIA 15 DE NOVEMBRO."
Veto
Autores Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/12/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-884/2003) (31/03/2004) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/12/2003, na Sessão Ordinária 286, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 11/12/2003, página 94, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DIA MUNICIPAL DE COMEMORACAO DE ENTREGA DAS PRIMEIRAS UNIDADES RESIDENCIAIS DA COHAB DATA COMEMORATIVA CONJUNTO HABITACIONAL PADRE JOSE DE ANCHIETA CONJUNTO HABITACIONAL PADRE MANUEL DA NOBREGA CONJUNTO HABITACIONAL PADRE MANUEL DE PAIVA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 04/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
14/01/2005 18:17 URB/Encaminhado para ARQUIVO
30/04/2004 18:47 URB/Recebido
30/04/2004 16:49 CCJ/Encaminhado para URB
30/12/2003 16:00 CCJ/Recebido
30/12/2003 14:24 ATM/Encaminhado para CCJ
30/12/2003 14:24 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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