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PROJETO DE LEI

PL 883/2003

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PRODUTOS DEFINIDOS COMO ORGÂNICOS NA MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL."
Veto
Autores Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. TITA DIAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/12/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3964/2007 (05/12/2007) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2594/2004 (21/12/2004) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 63/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 451/2007 (17/10/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 451/2007 (17/10/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 10/12/2003, na Sessão Ordinária 286, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 11/12/2003, página 93, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIMENTOS ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL MERENDA ESCOLAR NUTRICIONISTA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PRODUTO ORGANICO

Data de Encerramento 25/09/2009
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 18/04/2007 - URB
Audiência Realizada 29/08/2007 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 53SE (23/09/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2009 17:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2009 17:24 ARQUIVO/Recebido
25/09/2009 16:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 19:16 SGP21/Recebido
07/01/2008 13:22 URB/Encaminhado para SGP21
16/08/2005 15:00 URB/Recebido
16/08/2005 13:04 CCJ/Encaminhado para URB
20/04/2005 14:03 CCJ/Recebido
20/04/2005 14:02 SGP22/Encaminhado para CCJ
20/04/2005 14:01 SGP22/Recebido
20/04/2005 14:01 GV34/Encaminhado para SGP22
20/04/2005 14:01 GV34/Recebido
06/02/2004 11:15 ATM/Encaminhado para GV34
06/02/2004 11:15 ATM Registro Inicial
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