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PROJETO DE LEI

PL 881/2003

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL CIDADANIA PARA TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/12/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/12/2003, na Sessão Ordinária 286, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 11/12/2003, página 93, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL CIDADANIA PARA TODOS

Data de Encerramento 03/01/2005
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2005 17:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2005 17:30 ARQUIVO/Recebido
03/01/2005 17:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/01/2005 17:26 ATM/Recebido
26/11/2004 13:03 CCJ/Encaminhado para ATM
30/12/2003 16:00 CCJ/Recebido
30/12/2003 14:25 ATM/Encaminhado para CCJ
30/12/2003 14:25 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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