Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 880/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa " DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO QUE COMPROVE AS CONDIÇÕES DAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/12/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/12/2003, na Sessão Ordinária 286, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 11/12/2003, página 93, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DESOCUPACAO EDIFICIO EMPRESA FECHAMENTO FISCALIZACAO IMOVEL PRODUTO QUIMICO SEGURANCA LAUDO TECNICO ENCERRAMENTO

Assuntos detalhados
DESATIVACAO SUBSTANCIA TOXICA
Data de Encerramento 03/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2005 12:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2005 12:06 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:33 URB/Encaminhado para ARQUIVO
25/05/2004 17:45 URB/Recebido
25/05/2004 12:39 CCJ/Encaminhado para URB
19/01/2004 15:30 CCJ/Recebido
19/01/2004 14:43 ATM/Encaminhado para CCJ
19/01/2004 14:43 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir