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PROJETO DE LEI

PL 88/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE O 'PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE RETINOBLASTOMA EM NEONATOS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 12/2003 (11/06/2003) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 428/2003 (02/04/2003) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 20/03/2003, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 25/03/2003, página 47, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA DE DIAGNOSTICO DE RETINOBLASTOMA NEONATOS DIAGNOSTICO EXAME OFTALMOLOGICO RECEM NASCIDO HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE MUNICIPAL CANCER OLHOS DOENCA CONGENITA RETINOBLASTOMA

Data de Encerramento 16/05/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
16/05/2005 16:03 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/06/2003 14:13 ATM/Recebido
02/06/2003 12:37 CCJ/Encaminhado para ATM
10/04/2003 15:00 CCJ/Recebido
10/04/2003 14:33 ATM/Encaminhado para CCJ
10/04/2003 14:33 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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