Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 878/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13782 - 11/02/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 139 DA LEI Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI Nº 13.522, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO - TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.)
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/12/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 27/2004 (07/01/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 27/2004 (07/01/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 112/2004 (16/02/2004) - SOLICITA PROVIDÊNCIAS A AUTORIDADES

OF-SGP23 112/2004 (16/02/2004) - SOLICITA PROVIDÊNCIAS A AUTORIDADES
Leitura 10/12/2003, na Sessão Ordinária 286, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 11/12/2003, página 90, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO COLETA SELETIVA DE LIXO EDIFICIO LIMPEZA PUBLICA LIXO MATERIAL RECICLAVEL RESIDUOS SOLIDOS RECICLAGEM CONDOMINIO IMOVEL COMERCIAL

Assuntos detalhados
LEI 13.478/2002 LEI 13.522/2003 TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES
Data de Encerramento 11/02/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 385SE (20/12/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/03/2004 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/03/2004 14:00 ARQUIVO/Recebido
03/03/2004 11:24 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
30/12/2003 11:22 LEG3/Recebido
30/12/2003 10:20 ATM/Encaminhado para LEG3
30/12/2003 10:20 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir