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PROJETO DE LEI

PL 87/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE FUNDO DE OLHO NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 774/2005 (17/06/2005) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 124/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 57/2005 (11/05/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 57/2005 (11/05/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 20/03/2003, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 25/03/2003, página 47, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ENSINO MUNICIPAL EXAME OFTALMOLOGICO CRECHE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL PREVENCAO DOENCA CONGENITA CATARATA GLAUCOMA DOENCA CANCER

Assuntos detalhados
OLHOS CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 14:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
23/02/2010 17:53 SGP21/Recebido
23/02/2010 16:59 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
27/03/2009 15:55 PESQUISA/Recebido
27/03/2009 15:46 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
03/03/2009 17:47 SGP2/Recebido
02/03/2009 15:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:27 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2008 17:20 SGP21/Recebido
12/03/2007 15:35 FIN/Encaminhado para SGP21
12/03/2007 00:00 FIN/SGP.21/
12/03/2007 00:00 FIN/SGP.21/
02/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/03/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
20/12/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
26/10/2006 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
22/09/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
18/09/2006 10:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/09/2006 10:00 FIN/Recebido
14/09/2006 18:56 SAUDE/Encaminhado para FIN
18/09/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/09/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/08/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/08/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/08/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/08/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/08/2006 16:00 SAUDE/Recebido
07/08/2006 15:13 EDUC/Encaminhado para SAUDE
07/08/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/08/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/06/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/06/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/05/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/04/2006 18:15 EDUC/Recebido
20/04/2006 18:00 ADM/Encaminhado para EDUC
20/04/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/04/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/04/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/04/2006 18:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/03/2006 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/03/2006 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2006 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/03/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/03/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/03/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/03/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/08/2005 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/04/2005 16:40 ADM/Recebido
08/04/2005 16:37 SGP2/Encaminhado para ADM
08/04/2005 16:37 SGP2/Recebido
30/03/2005 10:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
05/01/2005 09:40 ARQUIVO/Recebido
04/01/2005 16:17 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
11/11/2003 17:00 ADM/Recebido
11/11/2003 15:19 CCJ/Encaminhado para ADM
08/04/2003 15:20 CCJ/Recebido
08/04/2003 14:19 ATM/Encaminhado para CCJ
08/04/2003 14:19 ATM Registro Inicial
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