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PROJETO DE LEI

PL 86/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13565 - 28/04/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA AS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL." (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 108/2003 (18/03/2003) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 213/2003 (23/04/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 213/2003 (23/04/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 20/03/2003, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 25/03/2003, página 47, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL ALTERACAO CONTRATACAO LEI 10.793/1989 LEI 13.261/2001 PRAZO RECONTRATACAO LEI 13.565/2003

Data de Encerramento 28/04/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 258SE (22/04/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
29/04/2003 09:53 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
24/04/2003 13:19 LEG3/Recebido
24/04/2003 10:53 ATM/Encaminhado para LEG3
16/04/2003 17:00 ATM/Recebido
16/04/2003 16:41 CCJ/Encaminhado para ATM
27/03/2003 14:20 CCJ/Recebido
27/03/2003 14:10 ATM/Encaminhado para CCJ
27/03/2003 14:10 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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