Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 81/2003

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "CONFERE NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 43, 45 E 47 DA LISTA DE SEVIÇOS TRIBUTÁVEIS PELO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DO ARTIGO 1. DA LEI 10.423 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987."
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 70/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 20/03/2003, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 25/03/2003, página 46, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 10.423/1987 ISS INSTITUICAO FINANCEIRA EMPRESA DE CREDITO BANCOS EMPRESA DE CORRETAGEM FRANQUIA COMERCIAL AUTORIZACAO CORRETAGEM

Assuntos detalhados
FACTORING BANCO CENTRAL DO BRASIL
Data de Encerramento 31/05/2005
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2005 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2005 15:00 ARQUIVO/Recebido
31/05/2005 12:09 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/04/2005 15:45 ATM/Recebido
19/04/2005 17:38 CCJ/Encaminhado para ATM
11/03/2005 13:30 CCJ/Recebido
10/03/2005 16:01 SGP2/Encaminhado para CCJ
10/03/2005 16:01 SGP2/Recebido
09/03/2005 09:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
07/01/2005 16:12 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
10/04/2003 15:00 CCJ/Recebido
10/04/2003 14:33 ATM/Encaminhado para CCJ
10/04/2003 14:33 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir