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PROJETO DE LEI

PL 80/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13548 - 01/04/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CÂMARA MU- NICIPAL DE SÃO PAULO."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 118/2003 (28/03/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 118/2003 (28/03/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 20/03/2003, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 22/03/2003, página 53, coluna 1
25/03/2003, página 46, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO CMSP FUNDO MUNICIPAL RECURSOS FINANCEIROS DESPESA RECEITA VERBA FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CAMARA MUNICIPAL FUNDO ESPECIAL LEI 13.548/2003

Data de Encerramento 01/04/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 250SE (27/03/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/11/2009 15:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/11/2009 15:05 ARQUIVO/Recebido
26/11/2009 18:42 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
26/11/2009 18:41 SGP22/Recebido
05/11/2009 14:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/04/2003 11:00 ARQUIVO/Recebido
02/04/2003 09:45 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
01/04/2003 14:04 LEG3/Recebido
01/04/2003 11:17 ATM/Encaminhado para LEG3
01/04/2003 11:17 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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