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PROJETO DE LEI

PL 798/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa " ACRESCENTA O SUBSTANTIVO 'DOS PALMARES'À PRAÇA DA REPÚBLICA'."
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/11/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 418/2004 (16/03/2004) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 953/2005 (05/08/2005) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 73/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 864/2003 (19/12/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 864/2003 (19/12/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 107/2005 (13/06/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 107/2005 (13/06/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 19/11/2003, na Sessão Ordinária 281, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 22/11/2003, página 182, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA REPUBLICA ( DISTRITO ) REPUBLICA ( PRACA DA ) REPUBLICA DOS PALMARES ( PRACA DA )

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
Classificação secundária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO EM COND. DE PAUTA EM 1a
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2013 09:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2013 09:54 ARQUIVO/Recebido
22/01/2013 13:46 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
27/07/2009 13:47 SGP21/Recebido
24/07/2009 16:23 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/05/2009 17:15 PESQUISA/Recebido
25/05/2009 15:05 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
10/03/2009 18:39 SGP2/Recebido
10/03/2009 16:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:14 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 19:11 SGP21/Recebido
10/11/2005 13:59 FIN/Encaminhado para SGP21
10/11/2005 00:00 FIN/SGP.21/
19/10/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
14/09/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/09/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
25/08/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
22/08/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
29/06/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
13/06/2005 00:00 FIN/Presidente da Câmara/
09/06/2005 00:00 FIN/Presidente da Câmara/
23/05/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
18/05/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
19/04/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/04/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
31/03/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
29/03/2005 15:44 FIN/Recebido
29/03/2005 14:08 SGP2/Encaminhado para FIN
29/03/2005 14:08 SGP2/Recebido
29/03/2005 14:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
29/03/2005 14:01 ARQUIVO/Recebido
14/01/2005 14:36 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
29/03/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/12/2004 18:00 EDUC/Recebido
07/12/2004 17:48 URB/Encaminhado para EDUC
16/08/2004 18:39 URB/Recebido
16/08/2004 14:41 CCJ/Encaminhado para URB
21/01/2004 14:40 CCJ/Recebido
19/01/2004 16:30 LEG3/Encaminhado para CCJ
18/12/2003 18:00 LEG3/Recebido
18/12/2003 17:10 CCJ/Encaminhado para LEG3
03/12/2003 18:30 CCJ/Recebido
03/12/2003 16:13 ATM/Encaminhado para CCJ
03/12/2003 16:13 ATM Registro Inicial
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