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PROJETO DE LEI

PL 797/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa " ALTERA A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS DE TERÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Mesa (01/01/2003 a 31/12/2003)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/11/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/11/2003, na Sessão Ordinária 281, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 22/11/2003, página 182, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CALCULO SERVIDOR DA CMSP BASE DE CALCULO ADICIONAL DE UM TERCO RESOLUCAO CMSP 08/1959 RESOLUCAO CMSP 02/1968 CARGO EM COMISSAO CMSP DESPESA REDUCAO

Assuntos detalhados
VENCIMENTOS PADRAO DE VENCIMENTOS CELETISTA REFORMA ADMINISTRATIVA SERVIDOR EFETIVO EMENDA CONSTITUCIONAL 019/1998
Data de Encerramento 18/02/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/02/2005 14:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/02/2005 14:19 ARQUIVO/Recebido
18/02/2005 15:04 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/2003 18:30 CCJ/Recebido
03/12/2003 16:13 ATM/Encaminhado para CCJ
03/12/2003 16:13 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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