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PROJETO DE LEI

PL 796/2003 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "'DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO - ( PRAÇA PÚBLICA), EXTRA OFICIALMENTE CONHECIDO POR ' PRAÇA SANTA MARIA DE NAZARÉ' LOCALIZADO DEFRONTE À PARÓQUIA SANTA MARIA DE NAZARÉ, ENTRE A RUA FORTUNA DE MINAS, RUA ADANA, RUA DISTRITAL E RUA DUNÁLIA, NO BAIRRO DO JARDIM SANTA MARIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO'."
Veto
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/11/2003
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 796/2003   PL00796-2003.PDF Principal 1
27/01/2021 DSP 4709/2021 PL 796/2003 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 770/2004 (02/06/2004) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-796/2003) (20/10/2004) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 6/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 33/2004 (16/04/2004) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP15 33/2004 (16/04/2004) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 19/11/2003, na Sessão Ordinária 281, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 22/11/2003, página 182, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO JARDIM SANTA MARIA LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA FORTUNA DE MINAS ( RUA ) ADANA ( RUA ) SANTA MARIA DE NAZARE ( PRACA ) DUNALIA ( RUA )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
Classificação secundária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO EM COND. DE PAUTA EM 2a
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/07/2009 13:48 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/07/2009 13:48 SGP21/Recebido
24/07/2009 17:09 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/05/2009 17:24 PESQUISA/Recebido
25/05/2009 14:53 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
10/03/2009 18:01 SGP2/Recebido
10/03/2009 14:09 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:14 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 17:14 SGP21/Recebido
01/09/2005 17:23 FIN/Encaminhado para SGP21
29/08/2005 00:00 FIN/SGP.21/
09/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
29/07/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
26/07/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
09/06/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
06/06/2005 15:07 FIN/Recebido
31/05/2005 16:54 EDUC/Encaminhado para FIN
06/04/2005 18:00 EDUC/Recebido
06/04/2005 17:50 URB/Encaminhado para EDUC
23/02/2005 13:58 URB/Recebido
23/02/2005 11:58 ATM/Encaminhado para URB
23/02/2005 11:58 ATM/Recebido
21/02/2005 11:00 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
19/01/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
14/01/2005 18:17 URB/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/2004 18:20 URB/Recebido
09/11/2004 16:36 CCJ/Encaminhado para URB
19/12/2003 17:00 CCJ/Recebido
19/12/2003 16:39 ATM/Encaminhado para CCJ
19/12/2003 16:39 ATM Registro Inicial
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