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PROJETO DE LEI

PL 794/2003

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL MÁRIO LAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto Veto Total
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/11/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1982/2008 (26/05/2008) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 58/2014 (13/01/2014) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-794/2003) (01/06/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2007 (PL-794/2003) (18/04/2007) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 1/2010 (PL-794/2003) (17/11/2010) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 124/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 69/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 62/2008 (11/03/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 62/2008 (11/03/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 4074/2013 (13/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 4074/2013 (13/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1542/2019 (06/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1542/2019 (06/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 19/11/2003, na Sessão Ordinária 281, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 22/11/2003, página 182, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

BUTANTA ( DISTRITO ) CAMINHO DO ENGENHO ( RUA ) FERREIRA ( BAIRRO ) FRANCISCO MORATO ( AVENIDA PROFESSOR ) PARQUE MUNICIPAL CRIACAO ELISEU DE ALMEIDA ( AVENIDA ) MARIO LAGO ( PARQUE MUNICIPAL ) MANFREDO LEITE ( AVENIDA MONSENHOR ) SANTA CRESCENCIA ( RUA )

Assuntos detalhados
SANTA EUFRASIA ( RUA ) VILA PRADO CHACARA DO JOQUEI ( BAIRRO ) VILA SONIA ( DISTRITO )
Data de Encerramento 17/09/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/09/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
17/09/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 19/10/2005 - URB
Audiência Realizada 30/08/2006 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2019 15:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2019 15:55 ARQUIVO/Recebido
17/09/2019 15:37 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
16/09/2019 16:06 SGP23/Recebido
16/09/2019 15:48 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/03/2014 16:44 SGP21/Recebido
10/03/2014 14:45 SGP12/Encaminhado para SGP21
10/02/2014 18:30 SGP12/Recebido
10/02/2014 18:15 PESQUISA/Encaminhado para SGP12
06/02/2014 16:52 PESQUISA/Recebido
06/02/2014 15:37 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/02/2014 15:36 SGP22/Recebido
13/01/2014 08:20 SGP23/Encaminhado para SGP22
19/12/2013 18:59 SGP23/Recebido
19/12/2013 17:33 SGP21/Encaminhado para SGP23
29/11/2013 17:28 SGP21/Recebido
01/10/2013 19:00 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
17/05/2013 14:00 PESQUISA/Recebido
17/05/2013 13:29 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 14:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/11/2010 15:15 SGP21/Recebido
22/11/2010 13:55 FIN/Encaminhado para SGP21
22/11/2010 00:00 FIN/SGP.21/
17/11/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/11/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/08/2010 00:00 FIN/Comissão/Vistas
03/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/04/2010 00:00 FIN/Comissão/Vistas
30/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/05/2009 00:00 FIN/Comissão/Vistas
05/05/2009 17:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/04/2009 13:00 FIN/Consultoria/
01/04/2009 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/03/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
26/03/2009 18:16 FIN/Recebido
26/03/2009 16:30 SGP2/Encaminhado para FIN
26/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/03/2009 17:44 SGP2/Recebido
02/03/2009 15:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
26/01/2009 16:11 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
08/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
05/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/
10/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/06/2008 00:00 FIN/Relator(a)/
09/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/03/2008 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/03/2008 12:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
10/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
28/02/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
16/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/10/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
15/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/10/2007 00:00 FIN/Consultoria/
15/10/2007 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
12/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/09/2007 18:00 FIN/Recebido
11/09/2007 17:27 EDUC/Encaminhado para FIN
13/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/09/2007 00:00 FIN/Consultoria/
11/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/05/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/05/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/05/2007 12:00 EDUC/Recebido
02/05/2007 11:32 URB/Encaminhado para EDUC
23/08/2005 18:25 URB/Recebido
23/08/2005 14:09 CCJ/Encaminhado para URB
08/04/2005 15:51 CCJ/Recebido
08/04/2005 15:09 SGP2/Encaminhado para CCJ
08/04/2005 15:09 SGP2/Recebido
30/03/2005 10:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
05/01/2005 17:20 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 15:50 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/2003 18:30 CCJ/Recebido
03/12/2003 16:13 ATM/Encaminhado para CCJ
03/12/2003 16:13 ATM Registro Inicial
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