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PROJETO DE LEI

PL 79/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA PRAÇA FRANCISCA MARQUES RIBEIRO O LOGRADOU- RO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE A RUA ANTÔNIO ÁL- VARES DA SILVA E AV. FRUTUOSO BARBOSA, NO BAIRRO JD. REPÚBLICA, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 261/2003 (22/05/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 656/2003 (06/11/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1675/2003 (26/08/2003) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 70/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 171/2003 (09/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 171/2003 (09/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 579/2003 (08/10/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 579/2003 (08/10/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 20/03/2003, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 25/03/2003, página 46, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA FRANCISCA MARQUES RIBEIRO ( PRACA ) ANTONIO ALVARES DA SILVA ( RUA ) FRUTUOSO BARBOSA ( RUA ) JARDIM DA REPUBLICA CIDADE DUTRA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 12/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:27 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2008 15:05 SGP21/Recebido
08/05/2008 18:03 SGP2/Encaminhado para SGP21
08/05/2008 18:03 SGP2/Recebido
23/05/2007 17:30 SGP12/Encaminhado para SGP2
09/04/2007 17:18 SGP12/Recebido
09/04/2007 17:07 SGP23/Encaminhado para SGP12
09/04/2007 17:07 SGP23/Recebido
03/04/2007 22:25 FIN/Encaminhado para SGP23
03/04/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
28/03/2007 15:00 FIN/Recebido
28/03/2007 12:12 SGP23/Encaminhado para FIN
28/03/2007 00:00 FIN/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
01/03/2007 12:00 SGP23/Recebido
01/03/2007 11:26 SGP12/Encaminhado para SGP23
14/02/2007 16:00 SGP12/Recebido
14/02/2007 15:30 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/02/2007 15:30 SGP21/Recebido
09/02/2007 16:14 EDUC/Encaminhado para SGP21
31/05/2005 18:00 EDUC/Recebido
31/05/2005 14:35 URB/Encaminhado para EDUC
11/03/2005 18:32 URB/Recebido
11/03/2005 10:58 SGP2/Encaminhado para URB
11/03/2005 10:58 SGP2/Recebido
09/03/2005 09:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
11/01/2005 15:55 URB/Encaminhado para ARQUIVO
16/08/2004 18:04 URB/Recebido
16/08/2004 14:22 CCJ/Encaminhado para URB
15/10/2003 14:20 CCJ/Recebido
15/10/2003 14:00 LEG3/Encaminhado para CCJ
06/10/2003 18:28 LEG3/Recebido
06/10/2003 16:51 CCJ/Encaminhado para LEG3
15/04/2003 13:20 CCJ/Recebido
14/04/2003 18:03 LEG3/Encaminhado para CCJ
08/04/2003 18:47 LEG3/Recebido
08/04/2003 18:05 CCJ/Encaminhado para LEG3
28/03/2003 14:50 CCJ/Recebido
28/03/2003 14:31 ATM/Encaminhado para CCJ
28/03/2003 14:31 ATM Registro Inicial
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