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PROJETO DE LEI

PL 789/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13682 - 15/12/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS SUBPREFEITURAS CRIADAS PELA LEI Nº 13.399, DE 1º DE AGOSTO DE 2002, CRIA OS RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/11/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 818/2003 (12/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 818/2003 (12/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 18/11/2003, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 19/11/2003, página 52, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CARGO EM COMISSAO SERVIDOR SUBPREFEITURA CRIACAO CARGO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA REESTRUTURACAO SUBPREFEITURA TREMEMBE / JACANA SUBPREFEITURA SOCORRO SUBPREFEITURA JACANA / TREMEMBE

Assuntos detalhados
SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO SUBPREFEITURA ARICANDUVA SUBPREFEITURA ARICANDUVA / FORMOSA / CARRAO LEI 13.682/2003
Data de Encerramento 15/12/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 352SE (02/12/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/12/2003 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/12/2003 15:00 ARQUIVO/Recebido
16/12/2003 11:04 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/12/2003 18:04 LEG3/Recebido
08/12/2003 17:56 ATM/Encaminhado para LEG3
25/11/2003 13:00 ATM/Recebido
25/11/2003 12:34 CCJ/Encaminhado para ATM
19/11/2003 16:20 CCJ/Recebido
19/11/2003 16:19 ATM/Encaminhado para CCJ
19/11/2003 16:19 ATM Registro Inicial
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