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PROJETO DE LEI

PL 788/2003

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "PROÍBE A CRIAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS A CÉU ABERTO EM TODA A ÁREA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
Veto
Autores Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/11/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/11/2003, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 21/11/2003, página 54, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARMAZENAGEM ATERRO SANITARIO LIXO LIXO TOXICO PROIBICAO RESIDUOS SOLIDOS TRATAMENTO SELECAO SOLO DESATIVACAO

Assuntos detalhados
LOCAL ABERTO LIXO HOSPITALAR RESIDUOS RADIOATIVOS LIXO ORGANICO
Data de Encerramento 20/03/2009
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 13SE (17/03/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2009 14:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2009 14:23 ARQUIVO/Recebido
20/03/2009 20:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 19:12 SGP21/Recebido
13/12/2004 18:18 CCJ/Encaminhado para SGP21
19/01/2004 15:30 CCJ/Recebido
19/01/2004 14:35 ATM/Encaminhado para CCJ
19/01/2004 14:35 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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