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PROJETO DE LEI

PL 784/2003

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ISS PARA OS PROMOTORES DE EVENTOS OU ATIVIDADES SÓCIO-CULTURAIS LIGADAS AO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto Veto Total
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/11/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 335/2008 (30/01/2008) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 7/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 22/2008 (08/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 22/2008 (08/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1723/2010 (19/05/2010) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1723/2010 (19/05/2010) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 18/11/2003, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 21/11/2003, página 54, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CARNAVAL ISENCAO ISS EMPRESA DE ORGANIZACAO DE EVENTOS PROMOTOR DE EVENTOS

Data de Encerramento 21/05/2010
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 15/03/2007 - FIN
Audiência Realizada 04/04/2007 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 100SE (18/05/2010)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/06/2010 16:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/06/2010 16:29 ARQUIVO/Recebido
14/06/2010 15:58 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
02/06/2010 16:00 SGP12/Recebido
26/05/2010 15:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12
24/05/2010 16:30 ARQUIVO/Recebido
24/05/2010 16:07 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
21/05/2010 15:14 SGP23/Recebido
21/05/2010 14:37 SGP21/Encaminhado para SGP23
18/04/2008 14:42 SGP21/Recebido
18/04/2008 13:53 CCJ/Encaminhado para SGP21
20/02/2008 16:34 CCJ/Recebido
20/02/2008 15:14 SGP22/Encaminhado para CCJ
20/02/2008 15:14 SGP22/Recebido
20/02/2008 14:56 SGP23/Encaminhado para SGP22
16/01/2008 18:09 SGP23/Recebido
16/01/2008 17:43 SGP2/Encaminhado para SGP23
03/01/2008 17:52 SGP2/Recebido
03/05/2007 15:17 FIN/Encaminhado para SGP2
27/04/2007 00:00 FIN/SGP.21/
04/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/02/2007 18:00 FIN/Recebido
05/02/2007 17:04 SGP12/Encaminhado para FIN
05/02/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
05/01/2007 15:00 SGP12/Recebido
05/01/2007 13:05 ATM/Encaminhado para SGP12
05/01/2007 13:04 ATM/Recebido
25/08/2004 17:06 CCJ/Encaminhado para ATM
03/12/2003 18:30 CCJ/Recebido
03/12/2003 16:13 ATM/Encaminhado para CCJ
03/12/2003 16:13 ATM Registro Inicial
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