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PROJETO DE LEI

PL 778/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14523 - 17/10/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA PRAÇA LUIZA DE JESUS, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DA PENHA."
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/11/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 650/2004 (13/05/2004) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 1133/2005 (16/09/2005) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-778/2003) (20/10/2004) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 8/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 31/2004 (16/04/2004) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP15 31/2004 (16/04/2004) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP15 94/2005 (06/06/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 94/2005 (06/06/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 5070/2007 (08/10/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 5070/2007 (08/10/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 18/11/2003, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 21/11/2003, página 53, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PENHA ( DISTRITO ) PRACA PUBLICA CARVALHO PINTO ( AVENIDA GOVERNADOR ) LUISA DE JESUS ( PRACA ) SAO DEMETRIO ( RUA ) CARAPAJO ( RUA ) ( PENHA ) VILA MALUF

Data de Encerramento 17/10/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 20/09/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/10/2007 13:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/10/2007 13:28 ARQUIVO/Recebido
18/10/2007 12:48 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
20/09/2007 15:55 SGP23/Recebido
20/09/2007 14:41 EDUC/Encaminhado para SGP23
13/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/08/2007 14:00 EDUC/Recebido
14/08/2007 11:27 URB/Encaminhado para EDUC
31/05/2007 17:39 URB/Recebido
31/05/2007 15:28 CCJ/Encaminhado para URB
16/03/2007 14:00 CCJ/Recebido
15/03/2007 13:23 URB/Encaminhado para CCJ
07/03/2005 16:28 URB/Recebido
07/03/2005 14:31 SGP2/Encaminhado para URB
07/03/2005 14:30 SGP2/Recebido
25/02/2005 09:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
11/01/2005 16:07 URB/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/2004 18:19 URB/Recebido
09/11/2004 16:07 CCJ/Encaminhado para URB
17/12/2003 15:00 CCJ/Recebido
16/12/2003 11:57 ATM/Encaminhado para CCJ
16/12/2003 11:57 ATM Registro Inicial
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