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PROJETO DE LEI

PL 774/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14315 - 29/03/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APROVA TRAÇADO DE FAIXA SANITÁRIA NO DISTRITO DE SANTANA, SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI.
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/11/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1487/2005 (30/11/2005) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 159/2005 (31/08/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 159/2005 (31/08/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1216/2007 (26/03/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1216/2007 (26/03/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 18/11/2003, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 21/11/2003, página 53, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

FAIXA DE TERRENO TUCURUVI ( DISTRITO ) VIELA SANITARIA SANTANA ( DISTRITO ) AREA NON AEDIFICANDI FAIXA SANITARIA JAN BELLA ( TRAVESSA ) MIYANO OBA ( RUA )

Data de Encerramento 29/03/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 10/03/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2007 11:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2007 11:36 ARQUIVO/Recebido
30/03/2007 18:14 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/03/2007 14:34 SGP23/Recebido
12/03/2007 14:58 FIN/Encaminhado para SGP23
12/03/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
28/02/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/02/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
26/02/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/11/2006 00:00 FIN/Consultoria/
23/11/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/02/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/12/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/12/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
14/09/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/08/2005 00:00 FIN/Presidente da Câmara/
22/08/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
05/08/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/08/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
28/07/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
07/07/2005 00:00 FIN/Consultoria/
24/06/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
08/06/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
18/04/2005 00:00 FIN/Consultoria/
14/04/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/04/2005 10:31 FIN/Recebido
06/04/2005 17:38 URB/Encaminhado para FIN
07/04/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2004 21:38 URB/Recebido
26/11/2004 12:53 CCJ/Encaminhado para URB
21/11/2003 13:15 CCJ/Recebido
21/11/2003 13:00 ATM/Encaminhado para CCJ
21/11/2003 13:00 ATM Registro Inicial
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