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PROJETO DE LEI

PL 749/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13982 - 10/06/2005
Obs. promulgação Promulg. pela CMSP nos termos do § 7° do art. 42da LOMSP, observado o s/ § 6°.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "'DENOMINA EMEF HERMES FERREIRA SOUZA A EMEF INOMINADA LOCALIZADA NO CEU CAPÃO REDONDO - SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO'."
Veto Veto Total
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/11/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 223/2004 (09/02/2004) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 1522/2004 (22/12/2004) - Veto Total
DOCREC 736/2005 (13/06/2005) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-749/2003) (28/04/2004) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 799/2003 (11/12/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 799/2003 (11/12/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 3874/2004 (30/11/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3874/2004 (30/11/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2044/2005 (01/06/2005) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2044/2005 (01/06/2005) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2427/2005 (21/06/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2427/2005 (21/06/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 04/11/2003, na Sessão Ordinária 276, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 07/11/2003, página 67, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EMEF HERMES FERREIRA DE SOUSA CEU CAPAO REDONDO CAMPO LIMPO ( DISTRITO ) CEU CAMPO LIMPO BENS MUNICIPAIS EMEF CAMPO LIMPO ( CEU ) HERMES FERREIRA SOUSA

Data de Encerramento 10/06/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 11/11/2004 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/07/2005 12:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/07/2005 12:37 ARQUIVO/Recebido
27/06/2005 14:26 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/06/2005 19:00 SGP23/Recebido
01/06/2005 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
01/06/2005 17:58 SGP21/Recebido
01/06/2005 17:52 EDUC/Encaminhado para SGP21
07/04/2005 18:00 EDUC/Recebido
07/04/2005 17:54 CCJ/Encaminhado para EDUC
03/01/2005 16:00 CCJ/Recebido
03/01/2005 15:21 ATM/Encaminhado para CCJ
03/01/2005 15:19 ATM/Recebido
27/12/2004 10:36 LEG3/Encaminhado para ATM
24/11/2004 19:00 LEG3/Recebido
24/11/2004 18:50 CCJ/Encaminhado para LEG3
05/11/2004 16:28 CCJ/Recebido
05/11/2004 16:27 ATM/Encaminhado para CCJ
05/11/2004 16:10 ATM/Recebido
05/11/2004 12:19 FIN/Encaminhado para ATM
01/09/2004 17:56 FIN/Recebido
01/09/2004 17:51 EDUC/Encaminhado para FIN
21/05/2004 18:00 EDUC/Recebido
21/05/2004 17:24 CCJ/Encaminhado para EDUC
19/12/2003 13:10 CCJ/Recebido
18/12/2003 18:04 LEG3/Encaminhado para CCJ
08/12/2003 18:00 LEG3/Recebido
08/12/2003 17:33 CCJ/Encaminhado para LEG3
20/11/2003 17:00 CCJ/Recebido
20/11/2003 16:11 ATM/Encaminhado para CCJ
20/11/2003 16:11 ATM Registro Inicial
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