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PROJETO DE LEI

PL 741/2003

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa " OBRIGA O EXECUTIVO A CRIAR E ORGANIZAR O CORPO MUNICIPAL DE BOMBEIROS CIVIS VOLUNTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Veto
Autores Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/11/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/11/2003, na Sessão Ordinária 276, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 07/11/2003, página 66, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

SERVICO VOLUNTARIO CORPO MUNICIPAL DE BOMBEIROS CIVIS VOLUNTARIOS CONVENIO CORPO DE BOMBEIROS DEFESA CIVIL VOLUNTARIO BOMBEIRO AJUDA DE CUSTO NAO REMUNERADO LEI 10.220/1999 ( ESTADUAL )

Data de Encerramento 04/03/2009
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 10SE (04/03/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2009 15:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2009 15:25 ARQUIVO/Recebido
09/03/2009 12:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/03/2009 12:10 SGP21 Registro Inicial
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