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PROJETO DE LEI

PL 736/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS POSTOS DE GASOLINA OFERECEREM O SERVIÇO " DUCHA GRÁTIS" DURANTE PERÍODOS DE RACIONAMENTO DE ÁGUA NA CIDADE DE SÃO PAULO"
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/11/2003
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 736/2003   PL00736-2003.PDF Principal 1
11/01/2021 PL 736/2003   PL000736-2003.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1801/2021 PL 736/2003 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
15/01/2021 DSP 3780/2021 PL 736/2003 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/01/2021 REARQ 1014/2021 PL 736/2003 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-736/2003) (20/10/2004) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2008 (PL-736/2003) (09/04/2008) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 51/2008 (23/04/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 155/2009 (03/03/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 88/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 279/2017 (14/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 6/2006 (16/02/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 6/2006 (16/02/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 04/11/2003, na Sessão Ordinária 276, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 07/11/2003, página 66, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AGUA POSTO DE COMBUSTIVEL PROIBICAO VEICULOS LAVAGEM SUSPENSAO RODIZIO CONSUMO ECONOMIA RACIONAMENTO

Assuntos detalhados
DUCHA
Data de Encerramento 15/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 16:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 16:12 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 15:05 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2017 16:41 SGP21/Recebido
20/03/2017 12:39 SGP22/Encaminhado para SGP21
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 17:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
16/01/2017 15:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/2017 12:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/05/2013 14:40 SGP21/Recebido
17/05/2013 13:51 SGP22/Encaminhado para SGP21
27/03/2013 16:55 SGP22/Recebido
26/03/2013 11:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 14:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/01/2010 18:18 SGP21/Recebido
21/01/2010 15:11 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
26/05/2009 14:39 PESQUISA/Recebido
25/05/2009 17:53 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/03/2009 17:39 SGP2/Recebido
13/03/2009 16:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 10:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/04/2008 19:14 SGP21/Recebido
23/04/2008 18:43 SGP23/Encaminhado para SGP21
15/04/2008 16:58 SGP23/Recebido
15/04/2008 13:38 FIN/Encaminhado para SGP23
15/04/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
02/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/02/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
29/12/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/09/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
15/08/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
27/06/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/03/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
28/02/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/09/2006 00:00 FIN/Comissão/Vistas
13/09/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
25/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
22/02/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
17/02/2006 00:00 FIN/Presidente da Câmara/
16/02/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
22/11/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/11/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/11/2005 08:52 FIN/Recebido
26/10/2005 17:39 ECON/Encaminhado para FIN
31/10/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/10/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/10/2005 17:00 ECON/Recebido
07/10/2005 13:48 ADM/Encaminhado para ECON
07/10/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/10/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/10/2005 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/09/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/08/2005 12:01 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/08/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/08/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/08/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/08/2005 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/06/2005 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/06/2005 17:00 ADM/Recebido
28/06/2005 15:32 URB/Encaminhado para ADM
08/04/2005 17:45 URB/Recebido
08/04/2005 11:38 SGP2/Encaminhado para URB
08/04/2005 11:38 SGP2/Recebido
30/03/2005 10:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
11/01/2005 16:04 URB/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/2004 18:18 URB/Recebido
09/11/2004 16:09 CCJ/Encaminhado para URB
20/11/2003 17:00 CCJ/Recebido
20/11/2003 16:10 ATM/Encaminhado para CCJ
20/11/2003 16:10 ATM Registro Inicial
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