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PROJETO DE LEI

PL 735/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa " DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE NORMAS QUE PROÍBEM CONSTRUÇÃO DE NOVOS POSTOS DISTRIBUIDORES DE COMBUSTÍVEIS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/11/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-735/2003) (22/06/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 04/11/2003, na Sessão Ordinária 276, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 07/11/2003, página 66, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSTRUCAO POSTO DE COMBUSTIVEL PROIBICAO SUPERMERCADO MEIO AMBIENTE CENTRO COMERCIAL LOJA DE DEPARTAMENTO CONTROLE DA POLUICAO

Data de Encerramento 16/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/09/2006 - URB
Audiência Realizada 05/10/2006 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2017 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2017 15:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/2017 12:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/05/2013 17:33 SGP21/Recebido
06/05/2013 16:35 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 14:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
02/09/2009 18:39 SGP21/Recebido
02/09/2009 18:22 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 15:40 PESQUISA/Recebido
09/03/2009 16:53 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 14:46 SGP2/Recebido
11/02/2009 17:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
22/01/2009 11:04 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
15/04/2008 16:35 SGP21/Recebido
15/04/2008 14:44 FIN/Encaminhado para SGP21
15/04/2008 00:00 FIN/SGP.21/
09/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/02/2008 00:00 FIN/Consultoria/
14/12/2007 14:00 FIN/Recebido
14/12/2007 09:47 ECON/Encaminhado para FIN
14/12/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/12/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/12/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/11/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/11/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/10/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/10/2007 15:00 ECON/Recebido
16/10/2007 14:34 URB/Encaminhado para ECON
04/10/2005 18:32 URB/Recebido
04/10/2005 16:05 CCJ/Encaminhado para URB
14/03/2005 15:53 CCJ/Recebido
14/03/2005 13:52 SGP2/Encaminhado para CCJ
14/03/2005 13:52 SGP2/Recebido
02/03/2005 09:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
05/01/2005 17:20 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 15:50 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
05/02/2004 12:30 CCJ/Recebido
05/02/2004 12:18 ATM/Encaminhado para CCJ
05/02/2004 12:18 ATM/Recebido
05/02/2004 12:18 GV54/Encaminhado para ATM
05/02/2004 12:18 GV54/Recebido
18/12/2003 10:29 ATM/Encaminhado para GV54
18/12/2003 10:29 ATM/Recebido
18/12/2003 10:29 GV54/Encaminhado para ATM
18/12/2003 10:29 GV54/Recebido
17/12/2003 14:07 ATM/Encaminhado para GV54
17/12/2003 14:07 ATM Registro Inicial
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