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PROJETO DE LEI

PL 733/2003

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13756 - 16/01/2004
Obs. promulgação v. parc. atinge o inciso XI do art. 10 e o inciso XII do art. 15.ADIN 0128923-93.2013.8.26.0000, p. 01/09/21,p.117,c.4 LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL - TRANSITOU EM JULGADO.
Publicação da Promulgação DOC 17/01/2004, página 8, coluna 1
Ementa " DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO-BASE- ERBS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/11/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 84/2004 (19/01/2004) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 891/2003 (22/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 891/2003 (22/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2172/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 2172/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 04/11/2003, na Sessão Ordinária 276, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 07/11/2003, página 65, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

POSTE INSTALACAO TORRE ANTENA ESTACAO DE RADIO BASE TELECOMUNICACAO REDE DE TELECOMUNICACOES TELEFONE CELULAR INSTALACOES CATEGORIA DE USO E4

Assuntos detalhados
EQUIPAMENTOS PROIBICAO AUTORIZACAO ZONEAMENTO PATRIMONIO HISTORICO POSTO DE COMBUSTIVEL PATRIMONIO PAISAGISTICO ESTABELECIMENTO DE ENSINO HOSPITAL POSTO DE SAUDE CRECHE AEROPORTO HELIPORTO ASILO AREA MUNICIPAL EMPRESA DE TELEFONIA RETRIBUICAO BASE MENSAL ALTURA RECUO EDIFICIO ZONA RESIDENCIAL TRATAMENTO ACUSTICO LAUDO TECNICO RADIACAO INTERFERENCIA CORREDOR DE USO ESPECIAL NORMAS CONTEINER CENTRAL TELEFONICA LEI 13.756/2004
Data de Encerramento 31/05/2005
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 44SO (31/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/07/2005 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/07/2005 15:00 ARQUIVO/Recebido
20/06/2005 12:04 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 15:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 16:45 ATM/Encaminhado para SGP23
11/02/2005 17:03 ATM/Recebido
18/01/2005 13:25 URB/Encaminhado para ATM
02/03/2004 13:36 URB/Recebido
13/02/2004 10:36 ATM/Encaminhado para URB
04/02/2004 18:32 ATM/Recebido
04/02/2004 10:53 LEG3/Encaminhado para ATM
23/12/2003 19:04 LEG3/Recebido
23/12/2003 18:25 ATM/Encaminhado para LEG3
23/12/2003 18:25 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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