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PROJETO DE LEI

PL 732/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE AS NORMAS MÍNIMAS PARA O PROCEDIMENTO DA PODA EM ÁRVORES SITUADAS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/11/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-732/2003) (12/03/2008) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2466/2005 (01/11/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 04/11/2003, na Sessão Ordinária 276, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 07/11/2003, página 65, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARVORE CALCADA CONVENIO LOGRADOURO PUBLICO NORMAS SUBPREFEITURA VIA PUBLICA PLANTIO PODA DE ARVORE SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

Data de Encerramento 08/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 10/10/2007 - URB
Audiência Realizada 05/12/2007 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
22/08/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
21/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/
03/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/05/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
20/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/04/2008 00:00 FIN/Consultoria/
18/04/2008 12:58 FIN/Recebido
17/04/2008 14:02 ADM/Encaminhado para FIN
17/04/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/04/2008 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/04/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/04/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/04/2008 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/04/2008 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/04/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/04/2008 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/04/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/03/2008 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/03/2008 14:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/03/2008 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/03/2008 12:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/03/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/03/2008 13:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/03/2008 13:45 ADM/Recebido
14/03/2008 13:33 URB/Encaminhado para ADM
02/03/2007 11:22 URB/Recebido
02/03/2007 11:09 CCJ/Encaminhado para URB
17/11/2005 17:30 CCJ/Recebido
17/11/2005 17:26 SGP2/Encaminhado para CCJ
17/11/2005 14:36 SGP2/Recebido
16/11/2005 17:19 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 14:07 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 17:17 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/2003 15:00 CCJ/Recebido
16/12/2003 11:57 ATM/Encaminhado para CCJ
16/12/2003 11:57 ATM Registro Inicial
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