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PROJETO DE LEI

PL 73/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14147 - 18/04/2006
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "REVOGA A LEI N. 12.271, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUARITAS DE SEGURAN- ÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 874/2006 (12/04/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 874/2006 (12/04/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 20/03/2003, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 25/03/2003, página 46, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

REVOGACAO LEI 12.271/1996 INSTALACAO GUARITA SEGURANCA LOGRADOURO PUBLICO

Data de Encerramento 18/04/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 27/11/2003 - CCJ
Audiência Realizada 03/12/2003 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 30/03/2006 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/04/2006 17:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/04/2006 17:40 ARQUIVO/Recebido
20/04/2006 13:13 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
04/04/2006 14:39 SGP23/Recebido
04/04/2006 11:54 FIN/Encaminhado para SGP23
14/02/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/12/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/12/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
20/10/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
10/10/2005 10:17 FIN/Recebido
07/10/2005 13:47 ADM/Encaminhado para FIN
10/10/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/10/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/10/2005 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/09/2005 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/09/2005 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/09/2005 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/09/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/09/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/09/2005 15:20 ADM/Recebido
01/09/2005 15:19 URB/Encaminhado para ADM
28/03/2005 18:53 URB/Recebido
28/03/2005 17:22 CCJ/Encaminhado para URB
06/04/2004 19:00 CCJ/Recebido
06/04/2004 00:00 ATM/Encaminhado para CCJ
03/12/2003 17:32 ATM/Recebido
03/12/2003 17:24 CCJ/Encaminhado para ATM
28/03/2003 14:50 CCJ/Recebido
28/03/2003 14:35 ATM/Encaminhado para CCJ
28/03/2003 14:35 ATM Registro Inicial
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