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PROJETO DE LEI

PL 728/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS DENTISTAS DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/11/2003
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 728/2003   PL00728-2003.PDF Principal 1
11/01/2021 DSP 1933/2021 PL 728/2003 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 DSP 3779/2021 PL 728/2003 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/01/2021 REARQ 1015/2021 PL 728/2003 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 19/2017 (23/05/2017) - contra deliberação pelas comissões

REC 21/2017 (24/05/2017) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 66/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 38/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 69/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 445/2017 (05/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 04/11/2003, na Sessão Ordinária 276, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 07/11/2003, página 65, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENTISTA IDENTIFICACAO EXCLUSAO RODIZIO DE VEICULOS VEICULOS CIRCULACAO

Data de Encerramento 15/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/04/2017 Volta à tramitação
06/04/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária não consta 4
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 16:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 16:12 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 15:05 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2018 11:50 SGP21/Recebido
25/05/2017 18:35 SGP23/Encaminhado para SGP21
17/05/2017 18:49 SGP23/Recebido
17/05/2017 16:14 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/05/2017 15:04 SGP21/Recebido
11/05/2017 14:47 SGP12/Encaminhado para SGP21 Abertura de prazo art. 82 do RI
11/05/2017 14:44 SGP12/Recebido
18/04/2017 18:20 SGP22/Encaminhado para SGP12
07/04/2017 15:28 SGP22/Recebido
06/04/2017 19:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
16/01/2017 15:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/2017 12:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/05/2013 17:33 SGP21/Recebido
06/05/2013 16:35 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 14:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
20/04/2010 17:53 SGP21/Recebido
20/04/2010 16:48 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
20/04/2010 16:48 PESQUISA/Recebido
20/04/2010 16:41 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
12/03/2009 17:17 SGP2/Recebido
11/03/2009 14:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 10:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:18 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 19:07 SGP21/Recebido
20/06/2005 17:49 FIN/Encaminhado para SGP21
21/06/2005 00:00 FIN/SGP.21/
08/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
03/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/05/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
18/05/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
13/05/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/05/2005 14:43 FIN/Recebido
05/05/2005 12:59 SAUDE/Encaminhado para FIN
05/05/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/03/2005 14:40 SAUDE/Recebido
29/03/2005 14:31 SGP2/Encaminhado para SAUDE
29/03/2005 14:31 SGP2/Recebido
21/03/2005 09:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
06/01/2005 12:36 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 17:44 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2004 14:29 SAUDE/Recebido
21/12/2004 14:26 ECON/Encaminhado para SAUDE
09/11/2004 18:00 ECON/Recebido
09/11/2004 16:38 CCJ/Encaminhado para ECON
26/02/2004 11:00 CCJ/Recebido
26/02/2004 10:25 ATM/Encaminhado para CCJ
26/02/2004 10:25 ATM Registro Inicial
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