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PROJETO DE LEI

PL 727/2003 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ALTERA A LEI Nº 13.116, DE 09 DE ABRIL DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SOBRE CONSELHEIRO TUTELAR.)
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/11/2003
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 727/2003   PL00727-2003.PDF Principal 1
11/01/2021 PL 727/2003   PL000727-2003.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1800/2021 PL 727/2003 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
15/01/2021 DSP 3778/2021 PL 727/2003 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/01/2021 REARQ 1016/2021 PL 727/2003 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
09/03/2021 RDS 247/2021 PL 727/2003 desarquivamento PL 727_03 - Alfredinho.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
09/03/2021 RDS 247/2021 PL 727/2003 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/03/2021 DESARQ 906/2021 PL 727/2003 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/03/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
13/04/2021 DSP 11371/2021 PL 727/2003 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 727 2003.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 66/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1815/2012 (06/12/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 38/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 164/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 247/2021 (09/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 04/11/2003, na Sessão Ordinária 276, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 07/11/2003, página 65, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CONSELHO TUTELAR LEI 13.116/2001 AFASTAMENTO PREVIDENCIA SOCIAL INVALIDEZ REMUNERACAO GRAVIDEZ LICENCA MATERNIDADE FERIAS

Assuntos detalhados
SUPLENTE LICENCA MEDICA CONSELHEIRO TUTELAR CONVOCACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/03/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/08/2023 11:52 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/08/2023 11:52 SGP21/Recebido
10/03/2021 10:12 SGP22/Encaminhado para SGP21 Retorno à tramitação
10/03/2021 10:01 SGP22/Recebido
09/03/2021 18:39 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 247/2021
18/01/2021 16:12 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 15:05 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/03/2017 17:29 SGP21/Recebido
06/03/2017 14:10 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
20/02/2017 18:11 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
16/01/2017 15:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/2017 12:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/05/2013 17:33 SGP21/Recebido
06/05/2013 16:35 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 14:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/04/2011 11:09 SGP21/Recebido
07/04/2011 11:09 GV37/Encaminhado para SGP21
29/03/2011 16:32 GV37/Recebido
29/03/2011 16:32 SGP21/Encaminhado para GV37
19/01/2010 18:56 SGP21/Recebido
18/01/2010 18:49 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/05/2009 16:42 PESQUISA/Recebido
14/05/2009 15:00 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
10/03/2009 19:09 SGP2/Recebido
10/03/2009 16:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 10:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 19:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 19:09 SGP21/Recebido
11/05/2006 09:37 FIN/Encaminhado para SGP21
11/05/2006 00:00 FIN/SGP.21/
18/02/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/02/2006 00:00 FIN/Consultoria/
22/12/2005 15:43 FIN/Recebido
22/12/2005 13:23 SAUDE/Encaminhado para FIN
22/12/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/12/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2005 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/11/2005 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/11/2005 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/11/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/11/2005 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/10/2005 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/10/2005 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/10/2005 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/10/2005 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/10/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/10/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/10/2005 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/10/2005 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/10/2005 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/09/2005 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/09/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/09/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/09/2005 18:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/09/2005 18:00 SAUDE/Recebido
02/09/2005 17:18 ADM/Encaminhado para SAUDE
02/09/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/09/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/08/2005 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/03/2005 14:30 ADM/Recebido
29/03/2005 14:29 SGP2/Encaminhado para ADM
29/03/2005 14:29 SGP2/Recebido
21/03/2005 09:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
05/01/2005 09:40 ARQUIVO/Recebido
04/01/2005 16:26 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
16/08/2004 16:00 ADM/Recebido
16/08/2004 14:41 CCJ/Encaminhado para ADM
19/11/2003 15:00 CCJ/Recebido
19/11/2003 14:37 ATM/Encaminhado para CCJ
19/11/2003 14:37 ATM Registro Inicial
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