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PROJETO DE LEI

PL 711/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INCLUI NA GRADE ESCOLAR MUNICIPAL O ESTUDO DO MEIO AMBIENTE, DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA COLETA SELETIVA DE LIXO E RECICLAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/10/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-711/2003) (16/04/2008) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 732/2007 (10/04/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 593/2013 (09/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 23/10/2003, na Sessão Ordinária 272, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 25/10/2003, página 239, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CURRICULO ESCOLAR ENSINO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE DISCIPLINA ESCOLAR COLETA SELETIVA DE LIXO MATERIAL RECICLAVEL RECICLAGEM PROTECAO AMBIENTAL EDUCACAO AMBIENTAL

Data de Encerramento 25/09/2018
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/09/2018 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/09/2018 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/10/2007 - URB
Audiência Realizada 05/12/2007 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2018 15:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2018 15:44 ARQUIVO/Recebido
25/09/2018 14:43 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/08/2018 19:12 SGP22/Recebido
24/08/2018 19:09 GV33/Encaminhado para SGP22 Reconstituição de Processo e Regularização de Tramitação
01/12/2009 19:08 GV33/Recebido
30/11/2009 00:00 ARQUIVO/Encaminhado para GV33
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
05/11/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
03/11/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/10/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/09/2008 00:00 FIN/Consultoria/
02/09/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
01/09/2008 19:00 FIN/Recebido
01/09/2008 18:50 EDUC/Encaminhado para FIN
01/09/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/09/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/07/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/07/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/06/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/05/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/05/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/04/2008 15:00 EDUC/Recebido
17/04/2008 14:50 URB/Encaminhado para EDUC
29/05/2007 15:44 URB/Recebido
29/05/2007 13:31 SGP2/Encaminhado para URB
18/04/2007 15:45 SGP2/Recebido
17/04/2007 14:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
07/01/2005 12:06 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:33 URB/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/2004 17:49 URB/Recebido
21/05/2004 17:29 CCJ/Encaminhado para URB
27/11/2003 18:00 CCJ/Recebido
27/11/2003 16:51 ATM/Encaminhado para CCJ
27/11/2003 16:51 ATM Registro Inicial
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