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PROJETO DE LEI

PL 710/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ISENTA OS SERVIDORES PÚBLICOS COM CORPO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO PAGAMENTO DE TAXA DE INS- CRIÇÃO EM CONCURSOS SUBSEQÜENTES À SUA CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/10/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 732/2007 (10/04/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 213/2013 (18/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 23/10/2003, na Sessão Ordinária 272, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 25/10/2003, página 239, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

GRATUIDADE ISENCAO PAGAMENTO CARREIRA CONCURSO PUBLICO INSCRICAO SERVIDOR TAXA DE INSCRICAO SERVIDOR EFETIVO TAXAS

Data de Encerramento 24/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2017 17:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2017 17:21 ARQUIVO/Recebido
24/01/2017 18:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/04/2013 18:14 SGP21/Recebido
19/04/2013 16:10 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
26/03/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
26/03/2013 11:50 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
25/03/2013 13:14 SGP22/Recebido
25/03/2013 09:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
15/01/2009 10:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 19:08 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/08/2008 15:24 SGP21/Recebido
22/08/2008 14:52 FIN/Encaminhado para SGP21
21/08/2008 00:00 FIN/SGP.21/
20/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/10/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
21/08/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/05/2007 00:00 FIN/Consultoria/
29/05/2007 16:00 FIN/Recebido
29/05/2007 13:33 SGP2/Encaminhado para FIN
29/05/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2007 15:47 SGP2/Recebido
17/04/2007 14:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/01/2005 11:08 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 18:42 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/2004 12:37 FIN/Recebido
01/12/2004 18:27 ADM/Encaminhado para FIN
03/06/2004 15:05 ADM/Recebido
03/06/2004 15:02 CCJ/Encaminhado para ADM
19/11/2003 15:00 CCJ/Recebido
19/11/2003 14:30 ATM/Encaminhado para CCJ
19/11/2003 14:30 ATM Registro Inicial
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