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PROJETO DE LEI

PL 71/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE O TIPO DE MATERIAL UTILIZADO PARA A PINTURA DAS DEMARCAÇÕES DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE ADVERTÊNCIA E REGULAMENTAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1518/2004 (22/12/2004) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 53/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 48/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 172/2004 (15/10/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 172/2004 (15/10/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 20/03/2003, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 25/03/2003, página 46, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PINTURA DENOMINACAO SINALIZACAO TRANSITO VIA PUBLICA SEGURANCA MATERIAL MATERIAL ANTIDERRAPANTE

Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 14:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
20/04/2010 16:27 SGP21/Recebido
20/04/2010 15:16 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 16:38 PESQUISA/Recebido
05/03/2009 17:12 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 18:27 SGP2/Recebido
12/02/2009 17:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:31 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2008 17:18 SGP21/Recebido
21/06/2005 14:23 FIN/Encaminhado para SGP21
21/06/2005 00:00 FIN/SGP.21/
08/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
01/06/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/04/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
20/04/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/04/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
14/03/2005 12:09 FIN/Recebido
11/03/2005 13:39 SGP2/Encaminhado para FIN
14/03/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/03/2005 00:00 FIN/Consultoria/
11/03/2005 13:39 SGP2/Recebido
08/03/2005 12:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2005 09:53 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 15:49 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
07/01/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
22/12/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/10/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
13/10/2004 00:00 FIN/Presidente da Câmara/
30/09/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
28/09/2004 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
24/09/2004 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
13/05/2004 00:00 FIN/Consultoria/
12/05/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/05/2004 16:59 FIN/Recebido
07/05/2004 17:23 ECON/Encaminhado para FIN
10/05/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/12/2003 16:25 ECON/Recebido
09/12/2003 15:45 CCJ/Encaminhado para ECON
28/03/2003 14:50 CCJ/Recebido
28/03/2003 14:32 ATM/Encaminhado para CCJ
28/03/2003 14:32 ATM Registro Inicial
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