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PROJETO DE LEI

PL 709/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "EXTINGUE A COBRANÇA DE TAXAS PARA A REMOÇÃO DE POS- TES DA REDE ELÉTRICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/10/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 19/2015 (30/04/2015) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1333/2006 (20/06/2006) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 593/2013 (09/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 23/10/2003, na Sessão Ordinária 272, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 25/10/2003, página 239, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

COBRANCA ISENCAO POSTE PROIBICAO REMOCAO TAXAS REDE DE ENERGIA PAGAMENTO GRATUIDADE RETIRADA

Assuntos detalhados
OBSTACULO BLOQUEIO
Data de Encerramento 16/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2017 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2017 15:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/2017 12:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/05/2015 16:24 SGP21/Recebido
04/05/2015 19:00 SGP23/Encaminhado para SGP21
17/04/2015 18:30 SGP23/Recebido
17/04/2015 18:00 FIN/Encaminhado para SGP23
15/04/2015 13:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2015 20:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
07/04/2015 20:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
06/03/2015 17:51 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
26/02/2015 18:57 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
19/02/2015 18:47 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/01/2015 19:39 FIN/Consultoria/Para análise
13/01/2015 11:12 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/12/2014 16:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/12/2014 15:57 FIN/Recebido
05/12/2014 18:26 ADM/Encaminhado para FIN
03/12/2014 16:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/12/2014 16:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2014 11:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
28/11/2014 17:17 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
26/11/2014 18:11 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
19/11/2014 20:19 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/11/2014 15:09 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/11/2014 15:03 ADM/Recebido
04/11/2014 14:29 PESQUISA/Encaminhado para ADM
21/05/2013 18:14 PESQUISA/Recebido
21/05/2013 15:01 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/05/2013 11:23 SGP22/Recebido
16/05/2013 17:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
29/01/2009 10:40 ARQUIVO/Recebido
28/01/2009 18:13 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
22/01/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/04/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/04/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/03/2008 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/03/2008 14:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/03/2008 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/03/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/03/2008 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/03/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/03/2008 17:00 ADM/Recebido
13/03/2008 16:55 URB/Encaminhado para ADM
02/03/2007 10:22 URB/Recebido
02/03/2007 09:51 CCJ/Encaminhado para URB
26/06/2006 16:49 CCJ/Recebido
26/06/2006 15:17 SGP21/Encaminhado para CCJ
26/06/2006 15:17 SGP21/Recebido
02/06/2006 15:32 CCJ/Encaminhado para SGP21
10/04/2006 14:00 CCJ/Recebido
10/04/2006 11:37 SGP22/Encaminhado para CCJ
10/04/2006 11:37 SGP22/Recebido
10/04/2006 11:37 GV27/Encaminhado para SGP22
10/04/2006 11:37 GV27/Recebido
19/02/2004 11:58 ATM/Encaminhado para GV27
19/02/2004 11:58 ATM Registro Inicial
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