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PROJETO DE LEI

PL 705/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI NORMAS SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LOCA- LIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA AS EMPRESAS DE MOTOFRETE LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/10/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-705/2003) (30/08/2006) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 138/2005 (09/08/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 138/2005 (09/08/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 22/10/2003, na Sessão Ordinária 271, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 25/10/2003, página 239, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO COMPROVACAO SEGUROS ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO EMPRESA DE ENTREGA EXPRESSA SEGURO DE VIDA MOTOCICLISTA SEGURO DE ACIDENTE REGULAMENTACAO MOTOFRETE

Data de Encerramento 16/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2017 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2017 15:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/2017 12:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/05/2013 17:33 SGP21/Recebido
06/05/2013 16:35 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 14:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
27/07/2009 18:06 SGP21/Recebido
27/07/2009 13:36 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
07/07/2009 15:03 PESQUISA/Recebido
07/07/2009 14:36 GV54/Encaminhado para PESQUISA
06/07/2009 14:00 GV54/Recebido
03/07/2009 18:08 PESQUISA/Encaminhado para GV54
14/04/2009 15:49 PESQUISA/Recebido
03/03/2009 13:28 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 17:00 SGP2/Recebido
11/02/2009 17:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 10:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 19:25 SGP21/Recebido
05/09/2006 14:00 FIN/Encaminhado para SGP21
05/09/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
30/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/08/2006 00:00 FIN/Comissão/Vistas
16/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/08/2006 00:00 FIN/Comissão/Vistas
14/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/08/2006 16:00 FIN/Relator(a)/
03/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/06/2006 16:00 FIN/Consultoria/
26/05/2006 18:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/05/2006 18:00 FIN/Recebido
26/05/2006 08:48 ECON/Encaminhado para FIN
26/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/05/2006 14:00 ECON/Recebido
05/05/2006 16:20 ADM/Encaminhado para ECON
08/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
05/05/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/05/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/05/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/04/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/04/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/04/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/04/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/04/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/03/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2006 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/03/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/03/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/03/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/03/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/03/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/12/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/06/2005 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/06/2005 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/06/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/06/2005 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/06/2005 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/06/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/06/2005 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/06/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/06/2005 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/06/2005 12:05 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/06/2005 12:05 ADM/Recebido
31/05/2005 20:21 URB/Encaminhado para ADM
11/03/2005 18:25 URB/Recebido
11/03/2005 11:02 SGP2/Encaminhado para URB
11/03/2005 11:02 SGP2/Recebido
02/03/2005 09:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
11/01/2005 16:04 URB/Encaminhado para ARQUIVO
25/05/2004 17:45 URB/Recebido
25/05/2004 12:38 CCJ/Encaminhado para URB
21/11/2003 13:15 CCJ/Recebido
21/11/2003 13:00 ATM/Encaminhado para CCJ
21/11/2003 13:00 ATM Registro Inicial
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