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PROJETO DE LEI

PL 698/2003 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "ACRESCENTA INCISO AO ART. 8. DA LEI N. 13.399, DE 01 DE AGOSTO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SUBPREFEITURAS - ASSOCIAÇÕES DE MORADORES.)
Veto
Autores Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/10/2003
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 698/2003   PL00698-2003.PDF Principal 1
11/01/2021 PL 698/2003   PL000698-2003.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1799/2021 PL 698/2003 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
15/01/2021 DSP 3777/2021 PL 698/2003 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/01/2021 REARQ 1017/2021 PL 698/2003 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
11/03/2021 RDS 161/2021 PL 698/2003 DESARQUIVAMENTO REQ 2021.pdf Principal 1 Vários
11/03/2021 RDS 161/2021 PL 698/2003 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/03/2021 DESARQ 1017/2021 PL 698/2003 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/03/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
30/04/2021 DSP 12272/2021 RDS 161/2021 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/01/2025 DSP 831/2025 PL 698/2003 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
13/01/2025 REARQ 259/2025 PL 698/2003 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
05/02/2025 RDS 34/2025 PL 698/2003 REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO PLs DE AUTORIA DO VER ELISEU 2025.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
05/02/2025 RDS 34/2025 PL 698/2003 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 34-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/02/2025 DESARQ 755/2025 PL 698/2003 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
12/02/2025 RDS 34/2025 PL 698/2003 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados - RDS 34-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/02/2025 RDS 34/2025 PL 698/2003 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-698/2003) (23/11/2005) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 38/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 69/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 293/2013 (26/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 445/2017 (05/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 161/2021 (22/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 34/2025 (21/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 22/10/2003, na Sessão Ordinária 271, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 25/10/2003, página 239, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO COMPETENCIA SUBPREFEITURA PARTICIPACAO SUBPREFEITO LEI 13.399/2002 REUNIAO ORDINARIA ASSOCIACAO DE MORADORES BAIRRO SUGESTAO DE ENTIDADE

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/04/2017 Volta à tramitação
06/04/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/03/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
19/03/2025 NÃO DDH 1ª (PARTE 2)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
12/02/2025 17:36 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta Desarquivamento
12/02/2025 17:36 SGP22/Recebido
12/02/2025 16:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 34/2025.
13/01/2025 14:59 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 15:35 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:52 SGP21/Recebido
12/03/2021 10:26 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
12/03/2021 10:14 SGP22/Recebido
11/03/2021 18:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
18/01/2021 16:12 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 15:05 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/04/2017 18:24 SGP21/Recebido
18/04/2017 16:28 SGP22/Encaminhado para SGP21
07/04/2017 15:28 SGP22/Recebido
06/04/2017 19:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
16/01/2017 15:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/2017 12:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/05/2013 17:33 SGP21/Recebido
06/05/2013 16:35 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 14:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
20/04/2010 16:16 SGP21/Recebido
20/04/2010 15:14 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/04/2009 15:50 PESQUISA/Recebido
26/02/2009 16:04 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 17:26 SGP2/Recebido
13/02/2009 18:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:27 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 19:25 SGP21/Recebido
12/09/2006 14:59 FIN/Encaminhado para SGP21
12/09/2006 00:00 FIN/SGP.21/
06/09/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
29/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/08/2006 00:00 FIN/Consultoria/
23/08/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
17/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
19/06/2006 17:00 FIN/Consultoria/
19/06/2006 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/06/2006 11:47 FIN/Recebido
16/06/2006 16:23 ADM/Encaminhado para FIN
16/06/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/06/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/06/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/06/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 12:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/03/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/03/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/03/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/02/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/11/2005 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/11/2005 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/11/2005 18:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/11/2005 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/11/2005 18:30 ADM/Recebido
24/11/2005 18:14 URB/Encaminhado para ADM
25/07/2005 14:34 URB/Recebido
22/07/2005 17:34 CCJ/Encaminhado para URB
12/04/2005 12:00 CCJ/Recebido
12/04/2005 10:39 SGP2/Encaminhado para CCJ
12/04/2005 10:38 SGP2/Recebido
30/03/2005 10:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2005 09:53 ARQUIVO/Recebido
10/01/2005 15:44 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
20/11/2003 17:00 CCJ/Recebido
20/11/2003 16:11 ATM/Encaminhado para CCJ
20/11/2003 16:11 ATM Registro Inicial
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