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PROJETO DE LEI

PL 693/2003 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A EDITORA MUNICIPAL PAULISTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/2003
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 693/2003   PL00693-2003.PDF Principal 1
11/01/2021 PL 693/2003   PL000693-2003.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1798/2021 PL 693/2003 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
15/01/2021 DSP 3776/2021 PL 693/2003 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/01/2021 REARQ 1018/2021 PL 693/2003 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
16/03/2021 RDS 262/2021 PL 693/2003 Requerimento - desarquivamento de proposituras - Celso Giannazi.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
16/03/2021 RDS 262/2021 PL 693/2003 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/03/2021 DESARQ 1123/2021 PL 693/2003 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/03/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
09/01/2025 DSP 830/2025 PL 693/2003 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
13/01/2025 REARQ 266/2025 PL 693/2003 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
05/02/2025 RDS 6/2025 PL 693/2003 Requerimento de Desarquivamento - Projetos Giannazi e Silvia.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
05/02/2025 RDS 6/2025 PL 693/2003 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 6.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/02/2025 DESARQ 291/2025 PL 693/2003 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1044/2005 (01/09/2005) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 70/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1311/2019 (02/12/2019) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 55/2020 (11/02/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 262/2021 (11/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 6/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 137/2005 (09/08/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 137/2005 (09/08/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 21/10/2003, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 24/10/2003, página 77, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

EDITORA PUBLICACAO CRIACAO OBRA LITERARIA IMPRENSA OFICIAL EDITORA MUNICIPAL PAULISTANA LIVRO PERIFERIA URBANA ESCRITOR

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/12/2019 Volta à tramitação
05/12/2019 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/03/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
19/03/2025 NÃO DDH 1ª (PARTE 2)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/02/2025 17:55 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/02/2025 17:55 SGP21/Recebido
10/02/2025 17:57 SGP22/Encaminhado para SGP21
10/02/2025 18:46 SGP22/Recebido
10/02/2025 17:04 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 6/2025
13/01/2025 14:59 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 15:35 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:52 SGP21/Recebido
17/03/2021 16:12 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta Desarquivado
17/03/2021 15:40 SGP22/Recebido
17/03/2021 14:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 262 2021
18/01/2021 16:12 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 15:05 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/12/2019 20:28 SGP21/Recebido
09/12/2019 13:30 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
06/12/2019 11:31 PROC-CMSP/Recebido
05/12/2019 18:24 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
05/12/2019 18:24 SGP22/Recebido
05/12/2019 17:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:27 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 19:24 SGP21/Recebido
03/10/2006 12:36 SAUDE/Encaminhado para SGP21
03/10/2006 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/09/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/08/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/08/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/08/2006 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/08/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/08/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/08/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/08/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/08/2006 17:32 SAUDE/Recebido
15/08/2006 16:47 FIN/Encaminhado para SAUDE
16/08/2006 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/06/2006 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/06/2006 14:00 FIN/Comissão/Vistas
28/06/2006 12:00 FIN/Comissão/Vistas
26/06/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/06/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
08/06/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
31/05/2006 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
31/03/2006 15:56 FIN/Recebido
30/03/2006 14:38 EDUC/Encaminhado para FIN
30/03/2006 15:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/03/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/11/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/11/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/11/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/10/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/09/2005 17:30 EDUC/Recebido
22/09/2005 17:10 ADM/Encaminhado para EDUC
22/09/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/09/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/09/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/09/2005 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/09/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/09/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/09/2005 17:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/09/2005 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/06/2005 17:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/06/2005 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/06/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/06/2005 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/06/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/06/2005 17:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2005 17:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2005 17:45 ADM/Recebido
02/06/2005 14:36 CCJ/Encaminhado para ADM
11/03/2005 13:30 CCJ/Recebido
10/03/2005 16:03 SGP2/Encaminhado para CCJ
10/03/2005 16:03 SGP2/Recebido
09/03/2005 09:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2005 09:53 ARQUIVO/Recebido
10/01/2005 15:44 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
20/11/2003 17:00 CCJ/Recebido
20/11/2003 16:15 ATM/Encaminhado para CCJ
20/11/2003 16:15 ATM Registro Inicial
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