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PROJETO DE LEI

PL 692/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EPILEPSIA E ASSIS- TÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/2003
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 692/2003   PL00692-2003.PDF Principal 1
11/01/2021 PL 692/2003   PL000692-2003.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1797/2021 PL 692/2003 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
15/01/2021 DSP 3775/2021 PL 692/2003 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/01/2021 REARQ 1019/2021 PL 692/2003 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 66/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1808/2012 (05/12/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 38/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 41/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 160/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 21/10/2003, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 24/10/2003, página 77, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICA GRATUIDADE GESTANTE MEDICAMENTOS PREVENCAO EPILEPSIA PROGRAMA DE PREVENCAO A EPILEPSIA E ASSISTENCIA CAMPANHA EDUCATIVA INFORMACAO TREINAMENTO

Assuntos detalhados
TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) ISENCAO DIVULGACAO ORIENTACAO PAGAMENTO ENSINO MUNICIPAL REEMBOLSO
Data de Encerramento 15/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 16:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 16:12 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 15:05 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/03/2017 18:11 SGP21/Recebido
06/03/2017 16:19 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
20/02/2017 15:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 160/2017
16/01/2017 15:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/2017 12:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/05/2013 17:33 SGP21/Recebido
06/05/2013 16:35 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 14:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
18/05/2011 17:54 SGP21/Recebido
18/05/2011 16:34 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
13/04/2011 15:16 PESQUISA/Recebido
12/04/2011 19:15 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
12/04/2011 19:01 SGP2/Recebido
07/04/2011 16:41 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:27 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 19:24 SGP21/Recebido
16/11/2005 12:50 FIN/Encaminhado para SGP21
16/11/2005 00:00 FIN/SGP.21/
27/10/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/10/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
19/10/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
03/10/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
16/09/2005 14:24 FIN/Recebido
16/09/2005 13:27 SAUDE/Encaminhado para FIN
16/09/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/09/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/08/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/08/2005 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/06/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/06/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/06/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/06/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/06/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/06/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/06/2005 18:00 SAUDE/Recebido
06/06/2005 17:27 ADM/Encaminhado para SAUDE
29/03/2005 14:30 ADM/Recebido
29/03/2005 14:28 SGP2/Encaminhado para ADM
29/03/2005 14:28 SGP2/Recebido
21/03/2005 09:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
05/01/2005 09:40 ARQUIVO/Recebido
04/01/2005 16:25 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
16/08/2004 16:00 ADM/Recebido
16/08/2004 14:40 CCJ/Encaminhado para ADM
20/11/2003 17:00 CCJ/Recebido
20/11/2003 16:15 ATM/Encaminhado para CCJ
20/11/2003 16:15 ATM Registro Inicial
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