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PROJETO DE LEI

PL 691/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PAZ NAS ESCOLAS, INCLUI NO- ÇÕES CÍVICAS RELATIVAS À CULTURA DA PAZ E AO CONVÍVIO PACÍFICO AUTO SUSTENTÁVEL, A SEREM MINISTRADAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-691/2003) (18/04/2007) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2466/2005 (01/11/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 21/10/2003, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 24/10/2003, página 77, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL PAZ EDUCACAO CIVICA PROGRAMA PAZ NAS ESCOLAS

Data de Encerramento 12/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 19:24 SGP21/Recebido
08/05/2007 13:04 FIN/Encaminhado para SGP21
08/05/2007 00:00 FIN/SGP.21/
18/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/04/2007 13:00 FIN/Comissão/Vistas
09/04/2007 12:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/04/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
02/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/11/2006 00:00 FIN/Comissão/Vistas
08/11/2006 00:00 FIN/Comissão/Vistas
06/11/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/10/2006 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
30/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/09/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
14/09/2006 12:00 FIN/Recebido
13/09/2006 17:31 EDUC/Encaminhado para FIN
14/09/2006 00:00 FIN/Consultoria/
14/09/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/09/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/09/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/09/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/06/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/05/2006 17:00 EDUC/Recebido
16/05/2006 16:57 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/11/2005 17:30 CCJ/Recebido
17/11/2005 17:25 SGP2/Encaminhado para CCJ
17/11/2005 14:36 SGP2/Recebido
16/11/2005 17:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 17:17 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
20/11/2003 17:00 CCJ/Recebido
20/11/2003 16:14 ATM/Encaminhado para CCJ
20/11/2003 16:14 ATM Registro Inicial
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