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PROJETO DE LEI

PL 686/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FIL- TROS DE ÁGUA MINERAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 163/2005 (09/03/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 21/10/2003, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 24/10/2003, página 77, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

AGUA AGUA POTAVEL ESCOLA MUNICIPAL FILTRO AGUA MINERAL AGUA FILTRADA

Data de Encerramento 15/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/06/2005 13:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/06/2005 13:09 ARQUIVO/Recebido
13/06/2005 17:50 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
09/11/2004 17:00 EDUC/Recebido
09/11/2004 16:00 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/11/2003 16:00 CCJ/Recebido
17/11/2003 15:37 ATM/Encaminhado para CCJ
17/11/2003 15:37 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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