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PROJETO DE LEI

PL 674/2003

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] "DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DA VERBA DE PUBLICIDADE OFICIAL, PARA JORNAIS DE BAIRRO."
Veto Veto Total
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 4/2004 (07/01/2004) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 739/2003 (09/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 739/2003 (09/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3935/2007 (07/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3935/2007 (07/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 21/10/2003, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 23/10/2003, página 79, coluna 1
24/10/2003, página 76, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PUBLICIDADE PUBLICIDADE MUNICIPAL VERBA JORNAL DE BAIRRO DESTINACAO PERCENTAGEM DOTACAO ORCAMENTARIA

Data de Encerramento 12/01/2009
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2007 17:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2007 17:41 ARQUIVO/Recebido
15/08/2007 09:43 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 17:13 SGP23/Recebido
03/07/2007 14:31 ATM/Encaminhado para SGP23
30/12/2004 19:00 ATM/Recebido
30/12/2004 18:40 DT7/Encaminhado para ATM
13/02/2004 19:01 DT7/Recebido
13/02/2004 18:44 ATM/Encaminhado para DT7
27/01/2004 17:38 ATM/Recebido
22/01/2004 15:12 LEG3/Encaminhado para ATM
04/12/2003 17:00 LEG3/Recebido
04/12/2003 16:44 ATM/Encaminhado para LEG3
04/12/2003 16:44 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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