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PROJETO DE LEI

PL 668/2003

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13773 - 03/02/2004
Obs. promulgação veto parcial atinge o art. 2º em seu inteiro teor.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E HUMANIZAÇÃO NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto Veto Parcial
Autores Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 182/2004 (04/02/2004) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 6/2004 (05/01/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 6/2004 (05/01/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2162/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 2162/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 21/10/2003, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 24/10/2003, página 76, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA DE ORIENTACAO E HUMANIZACAO NOS HOSPITAIS ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR FAMILIA HOSPITAL MUNICIPAL ORIENTACAO PARENTE PACIENTE MEDICO INTERNACAO ASSISTENTE SOCIAL

Assuntos detalhados
ASSISTENCIA MEDICA PACIENTE INTERNADO
Data de Encerramento 02/06/2005
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2005 13:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2005 13:26 ARQUIVO/Recebido
20/06/2005 12:08 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 15:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 18:42 ATM/Encaminhado para SGP23
11/02/2005 15:08 ATM/Recebido
30/12/2004 18:40 DT7/Encaminhado para ATM
13/02/2004 19:01 DT7/Recebido
13/02/2004 18:45 ATM/Encaminhado para DT7
04/02/2004 18:32 ATM/Recebido
04/02/2004 10:52 LEG3/Encaminhado para ATM
12/01/2004 15:02 LEG3/Recebido
12/01/2004 14:29 ATM/Encaminhado para LEG3
12/01/2004 14:29 ATM/Recebido
25/11/2003 12:25 CCJ/Encaminhado para ATM
17/11/2003 16:00 CCJ/Recebido
17/11/2003 15:56 ATM/Encaminhado para CCJ
17/11/2003 15:56 ATM Registro Inicial
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