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PROJETO DE LEI

PL 667/2003

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO AOS FAMILIARES DE PESSOAS COM DISTÚRBIOS MENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/10/2003, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 24/10/2003, página 75, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

FAMILIA ORIENTACAO PARENTE DEFICIENTE MENTAL DOENCA MENTAL PROGRAMA DE ORIENTACAO AOS FAMILIARES DE PESSOAS COM DISTURBIOS MENTAIS PESSOA COM DEFICIENCIA

Data de Encerramento 14/12/2004
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/12/2004 15:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/12/2004 15:29 ARQUIVO/Recebido
28/12/2004 16:02 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/12/2004 16:02 ATM/Recebido
05/11/2004 16:26 CCJ/Encaminhado para ATM
13/11/2003 18:07 CCJ/Recebido
13/11/2003 18:06 ATM/Encaminhado para CCJ
13/11/2003 18:06 ATM Registro Inicial
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