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PROJETO DE LEI

PL 665/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS CARROS QUE PRESTAM SERVIÇOS A PREFEITURA DE SÃO PAULO A SEREM EMPLACADOS E LICENCIADOS NA CAPITAL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 38/2004 (11/02/2004) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 768/2004 (27/04/2004) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 21/10/2003, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 24/10/2003, página 75, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ORGAOS MUNICIPAIS SAO PAULO ( MUNICIPIO ) VEICULOS VEICULOS OFICIAIS EMPLACAMENTO LICENCIAMENTO PMSP

Data de Encerramento 04/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
10/01/2005 15:44 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
04/05/2004 15:00 CCJ/Recebido
04/05/2004 14:18 ATM/Encaminhado para CCJ
27/04/2004 16:33 ATM/Recebido
27/04/2004 16:32 GV50/Encaminhado para ATM
19/11/2003 21:00 GV50/Recebido
19/11/2003 20:40 ATM/Encaminhado para GV50
19/11/2003 20:40 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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