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PROJETO DE LEI

PL 662/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13918 - 16/11/2004
Obs. promulgação promulgada nos termos do § 7º do art. 42 da LOM, observado o disposto no s/ § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DA VALORIZAÇÃO DA VIDA."
Veto
Autores Ver. ODILON GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1428/2004 (17/11/2004) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-662/2003) (31/03/2004) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3428/2004 (28/10/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3428/2004 (28/10/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3769/2004 (23/11/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 3769/2004 (23/11/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 21/10/2003, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 24/10/2003, página 75, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA DIA DA VALORIZACAO DA VIDA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS CENTRO DE VALORIZACAO DA VIDA SUICIDIO PREVENCAO ASSISTENCIA PSICOLOGICA DIREITO A VIDA VALORIZACAO SAUDE MENTAL

Data de Encerramento 16/11/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 17/09/2004 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/11/2004 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/11/2004 17:00 ARQUIVO/Recebido
25/11/2004 16:06 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
20/09/2004 13:32 LEG3/Recebido
17/09/2004 17:07 FIN/Encaminhado para LEG3
25/06/2004 13:43 FIN/Recebido
21/06/2004 17:25 EDUC/Encaminhado para FIN
30/04/2004 18:00 EDUC/Recebido
30/04/2004 16:45 CCJ/Encaminhado para EDUC
05/11/2003 16:25 CCJ/Recebido
05/11/2003 15:32 ATM/Encaminhado para CCJ
05/11/2003 15:32 ATM Registro Inicial
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